Descomplicando o Patrimônio Público

Descomplicando o Patrimônio Público

menos de 1 minuto A Importância Fundamental do Patrimônio na Gestão Pública O patrimônio público representa um dos pilares fundamentais da administração pública, constituindo muito mais que uma simples obrigação legal ou contábil. Trata-se de um conjunto complexo de direitos, bens e valores que pertencem à coletividade e devem ser administrados com a máxima eficiência, transparência e responsabilidade social. O patrimônio público é resultado do esforço coletivo da sociedade, materializado através dos tributos pagos pelos cidadãos, exigindo uma gestão que reflita este compromisso com Continue lendo

Estrutura do PCASP: Classes e Elementos Relevantes

Estrutura do PCASP: Classes e Elementos Relevantes

menos de 1 minuto Introdução O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa um marco fundamental na modernização da contabilidade pública brasileira, estabelecendo um sistema padronizado e estruturado para o registro contábil dos atos e fatos praticados pelas entidades do setor público. Desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, o PCASP surge como resposta à necessidade de convergência aos padrões internacionais de contabilidade e à consolidação das contas públicas nacionais, conforme determinação da Continue lendo

ESG no Setor Público: A Revolução da Sustentabilidade na Gestão Governamental

ESG no Setor Público: A Revolução da Sustentabilidade na Gestão Governamental

menos de 1 minuto A agenda ESG (Environmental, Social and Governance) tem transcendido as fronteiras do setor privado para se estabelecer como um paradigma transformador na administração pública brasileira. Esta revolução silenciosa representa muito mais que uma tendência passageira: trata-se de uma mudança estrutural na forma como o Estado concebe, planeja e executa suas políticas públicas, colocando a sustentabilidade, a responsabilidade social e a boa governança no centro das decisões governamentais. Os Pilares do ESG na Gestão Pública Dimensão Ambiental: Compromisso com o Futuro O Continue lendo

Entendendo Bloqueio e Contingenciamento no Orçamento Público

Entendendo Bloqueio e Contingenciamento no Orçamento Público

menos de 1 minuto O bloqueio e o contingenciamento orçamentário são instrumentos essenciais da gestão fiscal brasileira, frequentemente confundidos, mas com características e finalidades distintas na administração dos recursos públicos. Estas ferramentas representam mecanismos de controle orçamentário que visam garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A compreensão adequada destes conceitos é fundamental para gestores públicos, contadores e profissionais envolvidos na execução orçamentária, especialmente no contexto do novo regime fiscal sustentável instituído pela Lei Complementar nº 200/2023. Continue lendo

Processos Participativos de Gestão Pública

Processos Participativos de Gestão Pública

menos de 1 minuto Os processos participativos de gestão pública representam uma evolução fundamental na administração brasileira, constituindo-se em parcerias estratégicas entre o poder público e a sociedade civil para permitir maior interação e atuação popular no planejamento e condução das políticas públicas. A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabeleceu os fundamentos legais para essa transformação democrática, garantindo tanto a democracia representativa quanto a democracia participativa. Esta nova abordagem de gestão transcende o modelo tradicional onde as decisões são tomadas exclusivamente por Continue lendo

Como Anular Nota de Empenho no SIAFI Web

Como Anular Nota de Empenho no SIAFI Web

menos de 1 minuto A anulação de notas de empenho é um procedimento essencial na gestão orçamentária e financeira da administração pública brasileira, permitindo o ajuste de compromissos financeiros e a correta aplicação dos recursos públicos. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é a principal ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos públicos federais. Este artigo apresenta um guia detalhado sobre como realizar a anulação de notas de empenho no SIAFI Web, abordando Continue lendo

Material Permanente vs. Material de Consumo: Guia Completo para Classificação na Administração Pública

Material Permanente vs. Material de Consumo: Guia Completo para Classificação na Administração Pública

menos de 1 minuto Introdução A correta classificação entre material permanente e material de consumo representa um dos pilares fundamentais da gestão patrimonial e orçamentária no setor público brasileiro. Esta distinção técnica, regulamentada pela Lei nº 4.320/64 e normatizada pela Portaria STN nº 448/2002, vai muito além de uma simples categorização contábil, constituindo-se em elemento essencial para a transparência, controle e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A importância desta classificação se manifesta em múltiplas dimensões da administração pública: desde o correto registro contábil e Continue lendo

Nota de Empenho: Antes ou Depois do Contrato? Um Guia Completo para a Administração Pública

Nota de Empenho: Antes ou Depois do Contrato? Um Guia Completo para a Administração Pública

menos de 1 minuto Introdução A questão sobre o momento adequado para emissão da nota de empenho em relação à assinatura do contrato administrativo representa uma das dúvidas mais recorrentes na gestão financeira pública brasileira 1. Esta temática assume especial relevância no contexto da contabilidade pública, onde a observância rigorosa dos procedimentos legais é fundamental para garantir a legalidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos 2. O empenho da despesa constitui o primeiro estágio da execução orçamentária e representa um ato administrativo de suma importância, Continue lendo

Nota de Empenho Estimativa: O que é e como funciona

Nota de empenho estimativa é um tipo de empenho utilizado para despesas cujo valor não pode ser determinado com precisão. De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.