Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
PLANO DE CONTAS
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público nada mais é do que o conjunto de contas contábeis padronizadas, para todos os entes da Federação.
Antigamente, a contabilidade pública tinha um foco bem maior no registro dos atos e fatos orçamentários do que nos patrimoniais. Com o passar dos anos, a LRF trouxe a exigência de se haver uma consolidação das contas públicas a nível nacional, para formar o balanço do setor público nacional.
O balanço do setor público nacional é feito com a consolidação de todas as contas públicas, de todos os entes públicos. E é por isso que existe hoje um plano de contas de utilização obrigatória para os entes públicos, um plano de contas gerencial.
A Secretaria do Tesouro Nacional, que é o órgão central de contabilidade federal, é a responsável pela criação, edição e alteração do plano de contas.
O plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil e é formada por uma relação padronizada de contas contábeis. Dessa forma, o plano de contas permite o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
Permite também a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis que trazem as informações ao usuário.
Portanto, é importantíssimo para todos os entes públicos manterem seus planos de contas atualizado de acordo com que a Secretaria do Tesouro Nacional.
O plano de contas devem também permitir distinguir os lançamentos patrimoniais, orçamentários, e de controle.
A Secretaria do Tesouro Nacional é quem tem a competência de editar normas gerais para a consolidação das contas públicas.
NATUREZAS DE INFORMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
A natureza de informação orçamentária vai fazer o registro de todos os atos e fatos que estão previstos na LOA, que tem a ver com receitas e despesas orçamentárias.
PATRIMONIAL
A natureza de informação patrimonial faz o registro, mensuração e evidenciação de todos os fatos patrimoniais, relacionados aos ativos e aos passivos, as VPAs e VPDs.
CONTROLE
A natureza de informação de controle faz o registro dos atos de gestão, por exemplo, a assinatura de um contrato de licitação.
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