NOTAS EXPLICATIVAS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Deve conter notas explicativas que divulguem:

• o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado;
• o período a que se refere o orçamento;
• as entidades abrangidas;
• o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;
• o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);
• a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;
• as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;
• o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente;
• o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada;
• a conciliação com os valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa.

BALANÇO FINANCEIRO

Deve conter notas explicativas que divulguem:

• a utilização de procedimento que afete o resultado financeiro (exemplo, retenções);
• o detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos.

BALANÇO PATRIMONIAL

Deve conter notas explicativas que divulguem:

• o detalhamento dos créditos a curto e longo prazo;
• o detalhamento do imobilizado;
• o detalhamento do intangível;
• o detalhamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistências;
• o detalhamento das provisões;
• os componentes do patrimônio líquido;
• as políticas de depreciação, amortização e exaustão.

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Deve conter notas explicativas que divulguem:

• separadamente a natureza e valores dos itens relevantes que compõem as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD);
• a Redução ao valor recuperável no ativo imobilizado, bem como as reversões de tais reduções;
• as baixas de imobilizado e investimentos;
• as reestruturações das atividades da entidade.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Deve conter notas explicativas que divulguem:

• os valores significativos de saldos de caixa e equivalentes de caixa que não estejam disponíveis para uso;
• o montante de linhas de crédito obtidas, mas não utilizadas, que podem estar disponíveis para futuras atividades operacionais e para satisfazer a compromissos de capital, indicando restrições, se houver, sobre o uso de tais linhas de crédito;
• o montante e a natureza de saldos de caixa não disponíveis;
• a descrição dos itens incluídos no conceito de caixa e equivalente de caixas;
• a conciliação do saldo de caixa e equivalente de caixas apresentado na DFC com o valor apresentado no Balanço Patrimonial, justificando eventuais diferenças;
• as transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa, como aquisições financiadas de bens e arrendamento financeiro;
• a forma como é operacionalizada e contabilizada as retenções.