EFD-REINF no Setor Público: Retenção de IRPJ

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EFD-REINF: O mundo da contabilidade e da fiscalidade está em constante evolução. As mudanças regulatórias, aliadas à crescente digitalização dos processos, têm levado os profissionais da área a se adaptarem rapidamente para atender às novas demandas. Um dos temas mais discutidos recentemente é a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), especialmente no que se refere à retenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no setor público.

1. A Ascensão da EFD-REINF

A EFD-REINF surgiu como uma ferramenta essencial para consolidar informações fiscais e garantir maior transparência e eficiência nos processos contábeis. Ela abrange diversas informações, incluindo retenções feitas pelos serviços tomados/prestados por pessoas jurídicas, recursos recebidos ou repassados para associações desportivas, entre outros.

2. O Impacto no Setor Público

Recentemente, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), promoveu uma discussão abrangente sobre a EFD-REINF, focando na retenção de IRPJ conforme a Instrução Normativa nº 1.234/12. Este debate evidenciou a relevância do tema para o setor público, uma vez que afeta diretamente a forma como os órgãos públicos lidam com suas obrigações fiscais.

3. A Importância da Atualização Profissional

Ana Tércia, vice-presidente técnica do CFC, destacou o compromisso da instituição em apoiar os profissionais da contabilidade. Em um cenário de constantes mudanças fiscais, é imperativo que os contadores estejam atualizados e preparados para enfrentar os novos desafios.

4. A Colaboração entre CFC e RFB

A conselheira do CFC, Ângela Dantas, ressaltou a sinergia entre o CFC e a RFB. Esta colaboração é fundamental para garantir que as mudanças sejam implementadas de forma eficaz e que os profissionais da área tenham acesso às informações e treinamentos necessários.

5. Implicações da EFD-Reinf no Setor Público

Vinícius Pires, secretário de finanças do Município de Goiânia, enfatizou como a EFD-Reinf impacta o setor público. Esta ferramenta não só aprimora o acompanhamento das retenções, mas também traz implicações significativas para as estruturas financeiras e contábeis dos municípios.

6. Aprofundando na Retenção de IRPJ

Claudio Maia, auditor fiscal da RFB, abordou a relevância da EFD-Reinf como uma nova fonte de receita para os municípios. Ele detalhou as mudanças na IN nº 1.234/12 e esclareceu as diferenças entre as retenções aplicadas a diferentes entes.

7. Detalhes Técnicos da EFD-Reinf

Marzalém Alves, analista tributário da RFB, apresentou aspectos técnicos da EFD-Reinf. Ele discutiu a obrigatoriedade da retenção, a base de cálculo, as alíquotas referentes à retenção e os documentos fiscais necessários. Além disso, esclareceu sobre o prazo para o recolhimento dos tributos.

8. Conclusão

O debate promovido pelo CFC e RFB foi uma oportunidade valiosa para esclarecer dúvidas e fornecer informações atualizadas sobre a EFD-REINF e a retenção de IRPJ no setor público. Para os profissionais da contabilidade, é essencial estar ciente dessas mudanças e se preparar adequadamente.

A contabilidade é uma área dinâmica, e a capacidade de se adaptar rapidamente às novas regulamentações e ferramentas é crucial. A EFD-REINF é apenas um exemplo das muitas inovações que estão moldando o futuro da contabilidade no Brasil. Ao se manterem informados e engajados, os contadores podem garantir que estejam sempre à frente, prontos para enfrentar os desafios do amanhã.

Fonte: https://cfc.org.br/noticias/cfc-realiza-debate-abrangente-sobre-a-efd-reinf-e-a-retencao-de-irpj-no-setor-publico/

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