O que é Contabilidade Pública?
A contabilidade pública, mas recentemente conhecida como contabilidade aplicada ao setor público, é um remo da ciência contábil voltado para o registro e controle do patrimônio público.
Dessa forma, a contabilidade pública registra, interpreta e divulga os atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades do setor público.
Uma das principais funções da contabilidade pública está em orientar, controlar e demonstrar os aspectos orçamentários desde a previsão até a execução, além dos atos e fatos administrativos da administração pública.
Segundo a Lei 4320/64, a contabilidade pública deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros, de todos os entes da Federação.
Diante do exposto, conclui-se que a contabilidade pública é um importe instrumento de planejamento e controle da gestão governamental.
No Brasil, a contabilidade pública tem evoluído muito nos últimos anos, com diversos normativos sendo publicados tanto pelo CFC quanto pela Secretaria do Tesouro Nacional, STN, sendo o principal, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Por sua vez, no site do CFC existem diversos normativos conhecidos como Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as NBC TSPs, todas editadas através do processo de convergência da contabilidade aos padrões internacionais.
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