Balanço do Setor Público Nacional de 2023
Balanço do Setor Público Nacional de 2023 aponta aumento de 8,19% do ativo total
O Tesouro Nacional divulgou recentemente o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) para o ano de 2024, que inclui dados do ano anterior, 2023, e está acessível na plataforma Tesouro Transparente. Esta publicação serve como uma visão geral abrangente das contas financeiras de 2023 de várias entidades governamentais, como o Governo Federal, os 26 estados, o Distrito Federal e um número substancial de municípios, totalizando 5.005 (representando 90% de todas as entidades federativas), e os dados foram obtidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até 13 de maio de 2024.
O BSPN é um documento obrigatório de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo um lançamento anual que engloba as informações consolidadas completas sobre a gestão patrimonial e orçamentária dessas entidades. Ele engloba as contas de todos os poderes do governo – Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública – nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.
Ao longo do ano em foco, o total de ativos consolidados, que encapsulam o agregado de bens e direitos, observou um aumento de 8,19%, atingindo R$ 10,303 trilhões, em comparação aos R$ 9,523 trilhões registrados em 2022. Simultaneamente, o passivo total, representando a soma das obrigações correntes, aumentou 17,65% para R$ 17,224 trilhões no ano, contrastando com R$ 14,752 trilhões em 2022.
Esta publicação oferece uma infinidade de análises voltadas para vários usuários de informações contábeis, incluindo acadêmicos, órgãos reguladores, entidades governamentais, organizações internacionais e o público em geral, sobre a consolidação de ativos e o orçamento público. É um instrumento crucial para identificar os ajustes necessários não apenas no domínio contábil para melhorar a qualidade das informações contábeis no setor público brasileiro, mas também na administração pública para garantir uma responsabilidade fiscal efetiva.
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